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TERMOS E CONDIÇÕES

Atualizado última vez em: 18 de Outubro, 2023

Seja bem-vindo ao CSkinStore!

Estes termos e condições descrevem as regras de uso do site da empresa CSkinStore, localizado no endereço https://cskinstore.com.

INFORMAÇÕES GERAIS

CSkinStore Soluções Digitais - LTDA

CNPJ: 52.101.967/0001-63

Com sede em: Rua 2028, Sala 01, Box 22, Centro, Balneário Camboriú, Santa Catarina, 88330-486.

VERSÃO BETA

A CSKINSTORE está atualmente em sua etapa final de desenvolvimento e já está disponível para acesso público em sua versão BETA.

Como esta é uma versão em progresso, é importante que você esteja ciente e aceite que podem surgir erros inesperados a qualquer instante.

Caso encontre bugs ou falhas enquanto utiliza a versão BETA da CSKINSTORE, pedimos que os reporte para o e-mail [email protected] . Da mesma forma, estamos abertos a receber suas sugestões de melhorias enviadas para este endereço eletrônico.

Se tiver dúvidas relacionadas ao funcionamento do sistema (suporte), por favor, entre em contato conosco através do Discord.

1. ACEITE DO TERMO

Os termos de uso e serviço do website www.CSKINSTORE.com são apresentados abaixo e sua leitura é essencial para todos que utilizam o site. Ao se cadastrar e usar nossa plataforma, você reconhece e concorda com os termos aqui estabelecidos após a leitura completa dos mesmos.

Se você não concorda com os termos apresentados, por favor, abstenha-se de usar a plataforma, pois estes serão aplicados integralmente.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CSKINSTORE

A CSKINSTORE atua como um MarketPlace brasileiro, facilitando a intermediação de vendas e compras de itens digitais do jogo Counter-Strike 2 (CS2) entre os usuários, sem operar como uma loja virtual tradicional.

Em nossa plataforma, é possível para os usuários anunciar suas “skins” digitais pelo valor que escolherem e também adquirir itens ofertados por outros membros.

A CSKINSTORE é direcionada ao público do Brasil, não assumindo responsabilidades pela conformidade com leis e regulamentos de outras nações, e seu uso por usuários de outros países não é aconselhado. Ao utilizar nossos serviços, você aceita que quaisquer garantias, direitos, obrigações ou relações contratuais associadas à sua conta Steam e Valve estão inclusas nos Termos de Uso e lhe são aplicáveis.

A CSKINSTORE não está afiliada à Steam ou à Valve. Os itens disponíveis na plataforma são listados pelos próprios usuários, não sendo propriedade da CSKINSTORE, portanto, não nos responsabilizamos por variações nos preços ou pela disponibilidade dos itens.

3. ELEGIBILIDADE

A CSKINSTORE é uma plataforma destinada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Para aqueles com menos de 18 (dezoito) anos, o uso da CSKINSTORE só será permitido após o Termos de Serviço serem lidos e aceitos por um responsável legal. Não prossiga com o uso da plataforma se o responsável legal discordar dos Termos de Serviço.

O ato de se registrar implica em consentimento presumido e pode acarretar em responsabilização legal.

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ DECLARA E GARANTE INCONDICIONALMENTE QUE:

1. Ao interagir com itens virtuais, você possui a experiência e o conhecimento necessários para compreender integralmente sua natureza, bem como os benefícios, riscos e limitações associados a eles, incluindo aspectos de compra e uso. Além disso, você tem a capacidade para negociá-los, vendê-los e/ou adquiri-los, assumindo total responsabilidade por decisões relacionadas a esses itens no âmbito do Serviço da CSKINSTORE;

2. Você afirma ser o proprietário legítimo de todos os itens virtuais vinculados ao seu ID Steam;

3. Você está ciente de que, se sua conta Steam for permanentemente restrita (banida), seu acesso à CSKINSTORE também será limitado. Se houver saldo disponível para retirada na conta, a CSKINSTORE analisará a situação e determinará a possibilidade de transferir o valor para você;

4. Você se compromete a respeitar os Termos de Uso, todas as leis e regulamentos pertinentes e a não empregar o Serviço, direta ou indiretamente, para atividades ilícitas;

5. Você entende que ao registrar sua Chave API, se ela for compartilhada com sites de origem duvidosa, poderá ser usada para cometer fraudes e infrações em sua conta Steam. Você concorda que a Chave API é utilizada pela CSKINSTORE exclusivamente para monitorar as transações realizadas na plataforma.

4. CADASTRO

O cadastro na CSKINSTORE é um procedimento sem custos e necessário para acessar a plataforma. Para utilizar os Serviços da CSKINSTORE, é preciso registrar-se e entrar na plataforma usando sua conta Steam, que é disponibilizada pela Valve.

Uma vez que você acesse, uma conta individual na CSKINSTORE será gerada de forma automática. Para começar a usar os serviços de compra de itens, você precisará inserir sua “Trade URL” da Steam, verificar seu e-mail e número de telefone, além de fornecer seu CPF. Para habilitar os serviços de venda, você deverá fornecer sua chave API.

Você tem a responsabilidade exclusiva de administrar e salvaguardar suas credenciais de acesso, assegurando a confidencialidade e limitando o acesso à sua conta, assim como por todas as ações realizadas com essas credenciais. Cabe a você assegurar que o uso do Serviço em sua conta cumpra com todas as leis ou regulamentos vigentes.

Qualquer mudança nos dados fornecidos deve ser prontamente atualizada no cadastro, exceto o CPF, que é imutável sob qualquer circunstância.

5. TAXAS SOBRE TRANSAÇÕES DE VENDA

A CSKINSTORE aplica uma comissão de 5% sobre o valor das vendas efetuadas na plataforma. Esta comissão está sujeita a mudanças, conforme atualizações nos Termos de Serviço.

6. TAXAS DE DEPÓSITO

As modalidades de depósito disponíveis podem ser modificadas sem aviso prévio, incluindo a possibilidade de introdução de novas taxas, acompanhadas de mudanças nos Termos de Serviço.

7. TAXAS DE RETIRADA

Os usuários têm a opção de transferir os fundos obtidos com vendas para suas contas bancárias via PIX, incidindo uma taxa de 2% sobre o montante retirado. O valor mínimo para solicitar a retirada é de R$10,00. As taxas e os valores mínimos estabelecidos para retirada estão sujeitos a alterações, conforme revisões dos Termos de Serviço.

8. PRAZOS PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Os depósitos realizados e as retiradas solicitadas são processados em até um dia útil. Este prazo não leva em conta erros de preenchimento ou outras falhas atribuíveis ao usuário e pode ser alterado com as atualizações dos Termos de Serviço.

A CSKINSTORE não se responsabiliza por atrasos ocasionados pelo provedor de serviços de pagamento. As relações entre o Método de Pagamento e os usuários são regidas por contratos independentes e não fazem parte destes Termos e Condições.

9. CUPONS PROMOCIONAIS

Os cupons promocionais divulgados são válidos exclusivamente para uso na plataforma www.cskinstore.com

10. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE DEPÓSITOS E RETIRADAS

Para prevenir atividades fraudulentas, a CSKINSTORE reserva-se o direito de requerer dados adicionais antes de confirmar o crédito de depósitos na conta do usuário. Se as informações não forem validadas, o montante depositado será restituído à conta de origem.

Em situações de depósitos fracionados que excedam R$500,00, a CSKINSTORE pode pedir verificação adicional. Se um depósito for feito em parcelas e houver a intenção de retirar o total ou parte do valor, a transação estará condicionada à aprovação após a verificação de identidade e propósito da transação.

Contas que utilizarem métodos ilícitos ou não autorizados para operar na plataforma, como pagamentos feitos por contas de terceiros sem permissão, serão excluídas da CSKINSTORE e podem estar sujeitas a consequências legais.

A CSKINSTORE não assume responsabilidade por depósitos desconhecidos pelo titular da conta, incluindo transações não autorizadas por familiares, fraudes, entre outros.

A plataforma se compromete a fornecer todas as informações disponíveis para ajudar a parte afetada. Os usuários são responsáveis por inserir corretamente as informações nos campos de depósito e retirada. A CSKINSTORE não será responsável por atrasos ou transações incorretas, incluindo saques para contas de terceiros, decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

O saldo disponível na CSKINSTORE é intransferível, não pode ser vendido, trocado com outros serviços ou indivíduos e não gera juros.

11. PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS (SKINS)

A CSKINSTORE atua como mediadora nas transações de compra e venda realizadas pelos usuários, sem reter os itens listados. O envio dos itens ao comprador é uma obrigação exclusiva do vendedor, que será informado sobre a necessidade de envio por e-mail e notificação no site www.cskinstore.com.

O comprador deve aceitar a oferta de troca feita pelo vendedor via Steam após a aquisição do item.

Para acessar os serviços da CSKINSTORE, é necessário que o usuário tenha ativado o "Steam Guard", o sistema de autenticação em dois passos da Steam, em seu dispositivo móvel.

Usuários sem a autenticação em dois passos ativa não poderão listar itens ou concluir a compra de itens no carrinho.

Para listar itens na CSKINSTORE, o usuário deve fornecer seu Trade URL e a chave API.

A CSKINSTORE não é responsável por qualquer comprometimento de segurança nas contas Steam dos usuários, incluindo as consequências de ataques de sites mal-intencionados que visam roubar informações ou itens do inventário Steam (por exemplo, "API Scam").

Selecionar um item na plataforma e adicioná-lo ao carrinho não garante sua reserva; o item pode ser comprado por outro usuário antes da finalização da compra. A compra só é assegurada após a confirmação no "checkout" na seção "carrinho".

Os preços dos itens listados podem ser modificados a qualquer momento pelo proprietário do item.

Itens listados podem ser promovidos na plataforma por uma taxa de R$2,00, fazendo com que apareçam no topo da página inicial da CSKINSTORE até serem substituídos por outros itens promovidos.

A CSKINSTORE não tem ligação com os itens listados no site e não é responsável por perdas ou bloqueios que ocorram durante a listagem ou compra.

Se um usuário com itens listados mudar a privacidade de seu perfil para privado, seus anúncios podem ser removidos.

Para proteger a comunidade e evitar que nossos usuários sejam enganados, a CSKINSTORE reserva-se o direito de remover anúncios com preços excessivamente altos ou que não refletem o valor de mercado. A avaliação de preços é feita exclusivamente pela CSKINSTORE e não requer justificativa. Usuários que insistirem em listar itens com preços desproporcionais, mesmo após a remoção, podem ter seu acesso à CSKINSTORE bloqueado.

12. PROCEDIMENTO DE ENVIO DE ITENS

O vendedor tem um prazo máximo de 12 horas para enviar o item vendido ao comprador.

Ao iniciar o processo de envio, o vendedor deve acessar a Steam e confirmar a transferência do item para o comprador. É dever do vendedor assegurar que o item está sendo enviado para a conta correta do comprador, conferindo o nome, nível e tempo de serviço conforme as informações disponíveis na seção de transações.

A CSKINSTORE não assume responsabilidade se o vendedor enviar o item para uma conta errada, incluindo casos de "API Scam" ou outras violações ocorridas durante o envio.

13. PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE ITENS

O comprador deve aguardar o envio do item pelo vendedor. Uma vez que a troca seja enviada, o comprador deve aceitá-la através do site www.cskinstore.com e confirmar o recebimento na Steam.

Se o comprador não aceitar o item adquirido dentro de 12 horas, a transação será cancelada e uma multa de 1% sobre o valor do item será aplicada. O saldo restante será devolvido à carteira do usuário.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSO E TROCA

A CSKINSTORE não efetua reembolsos, devoluções ou trocas de itens após a compra.

Cada item listado na plataforma é acompanhado de uma imagem, análise in-game e uma descrição detalhada, incluindo nome, condição, float e disponibilidade, garantindo que o usuário esteja plenamente informado antes de efetuar a compra.

É importante destacar que, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a proteção legal se aplica a produtos físicos que não atendem às expectativas ou diferem do anunciado. No entanto, os itens digitais à venda em nosso site são especificados de forma clara, permitindo a verificação prévia pelo usuário, o que exclui a possibilidade de exercer o "direito de arrependimento".

Não há defeitos ocultos ou aparentes nos itens digitais, pois o usuário tem total conhecimento do que está adquirindo.

Os itens são propriedade dos usuários que os anunciam, e a CSKINSTORE não assume responsabilidade por compras ou vendas equivocadas. É dever do usuário verificar todas as informações antes de concluir qualquer transação.

15. PRERROGATIVAS DA CSKINSTORE

(1) Recusar trocas de itens virtuais;

(2) Reverter trocas de itens virtuais, reembolsando o valor pago;

(3) Modificar, suspender ou encerrar o Serviço, bem como conteúdos, recursos ou promoções relacionadas, sem notificação prévia;

(4) Implementar ou alterar funcionalidades da plataforma sem consulta prévia ou direito de reclamação por parte do usuário;

(5) Tomar medidas adequadas frente a violações confirmadas ou suspeitas destes Termos e Condições, incluindo suspensão ou término do acesso ao Serviço;

(6) Modificar taxas do site conforme revisões dos Termos de Serviço, sem aviso prévio;

(7) Alterar métodos de depósito e retirada sem notificação prévia;

(8) Utilizar informações de itens anunciados em publicidade ou promoções da plataforma;

(9) Excluir anúncios com preços desproporcionais ao mercado;

(10) Limitar o acesso de usuários que desrespeitem a equipe da plataforma;

(11) Atualizar os Termos de Serviço sem aviso prévio.

16. USO DA MARCA CSKINSTORE

De acordo com a Lei nº 9.279/96, é vedado o uso de qualquer elemento da marca CSKINSTORE, como logotipo, slogan ou layout, sem autorização expressa da empresa. Violações resultarão em medidas legais.

17. SUPORTE AO USUÁRIO

A CSKINSTORE conta com uma equipe de suporte dedicada para esclarecer dúvidas e auxiliar na navegação da plataforma.

Contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou pelo Discord, com respostas em até três dias úteis.

18. ENCERRAMENTO DE CONTA

Usuários podem solicitar o encerramento de suas contas na CSKINSTORE a qualquer momento.

Para tal, é necessário enviar um e-mail para [email protected] ou entrar em contato via Discord, fornecendo as informações de registro no site.

Baixe uma cópia em PDF do nossos Termos de serviço

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